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Documentos para casamento civil: saiba como dar entrada no pedido

 


Selecionar convidados, escolher o lugar dos sonhos, fechar com um buffet, entre muitas outras decisões importantes. Organizar um casamento não é tarefa fácil.

Antes mesmo de começar a planejar os detalhes do grande dia, no entanto, os noivos têm a difícil missão de organizar os documentos para casamento civil e passar por toda a burocracia que um pedido de habilitação exige.

Para garantir que tudo correrá bem, é essencial saber o que a lei determina para dar entrada no pedido de habilitação para o casamento, qual a papelada que deve ser apresentada e como escolher o regime de bens ideal.

Ainda não sabe como começar a preparar o seu casamento?

Entenda, de vez, quais são os documentos para casamento civil que você deve apresentar, como fazer o pedido e o que esperar do processo!

Como iniciar o processo e escolher o regime de bens?

Bem antes de começarem o processo de habilitação oficial e irem até o cartório formalizar a intenção de se casar, os noivos devem definir qual será o regime de bens a ser adotado a partir do grande dia.

Veja quais são as opções.

Comunhão universal de bens

Nesse regime, todos os bens de cada um dos noivos, sejam eles adquiridos antes ou após o casamento, passam a ser dos dois em conjunto, constituindo uma massa só.

Quem optar por ele, deve ir até o Tabelionato de Notas e fazer uma escritura de pacto antenupcial, antes de dar entrada ao processo de habilitação para o casamento no cartório.

Comunhão parcial de bens

Nesse regime, os bens adquiridos por noivo antes do casamento continuam sendo dele, individualmente, mesmo após a celebração. Já os bens adquiridos após a data passam a fazer parte do patrimônio de ambos.

Separação total de bens

Não há nenhum tipo de compartilhamento de bens nesse regime: tudo o que cada noivo adquiriu durante a vida continua sendo dele individualmente, antes ou depois do casamento.

Os optantes pela separação total também deverão ir até o Tabelionato de Notas formalizar a decisão em um pacto antenupcial antes de ir até o cartório, tal como ocorre na comunhão total de bens.

Quais os documentos exigidos para dar entrada no pedido?

Uma vez escolhido o regime de bens, será necessário ir até o cartório de notas mais próximo da residência de um dos noivos e dar entrada no pedido de habilitação para o casamento.

A exigência de documentos pode variar, mas geralmente será:

  • noivos solteiros — RG, CPF, certidão de nascimento e comprovante de residência dos noivos;
  • noivos divorciados — RG, CPF, certidão de casamento com a averbação do divórcio e comprovante de residência dos noivos;
  • noivos viúvos — RG, CPF, certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge falecido e comprovante de residência dos noivos.

Além disso, é importante levar duas testemunhas já na primeira ida ao cartório (quando você der entrada no pedido).

Elas não precisam ser as mesmas do dia do casamento, mas deverão ser maiores de idade e apresentar o documento de identificação na oportunidade.

Como escolher o local da cerimônia?

A cerimônia pode ocorrer no próprio cartório, bastando passar pelo processo de habilitação (entrada no pedido, apresentação de documentos, realização dos proclamas pelo cartório e concessão da habilitação) e contar com dois padrinhos.

Mas, mesmo quem busca algo mais intimista e especial, pode sair do básico e optar por realizar uma cerimônia fora do cartório em um estabelecimento a sua escolha.

Nesse caso, você deverá selecionar quatro padrinhos para acompanharem o evento e assinarem a certidão de casamento como testemunhas.

Vale lembrar-se de que as cerimônias religiosas também são válidas e possuem efeitos legais quando registradas em cartório (após seu acontecimento).

A escolha do local deve ser fiel ao perfil dos noivos, mas tanto os mais tradicionais quanto os mais modernos podem dizer o “sim” em locais marcantes.


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